A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí concedeu tutela de urgência contra a advogada Tatiane Lima (@tatilimaadv), determinando que ela remova, em até 48h, vídeos publicados no Instagram com conteúdo depreciativo e difamatório contra a servidora pública Irlandia da Silva Galvão.
Segundo a decisão, as postagens — feitas para mais de 9 mil seguidores — tinham tom de escárnio e desqualificação pública, causando exposição negativa e possível dano à imagem e à honra da servidora.
O juiz Claudio Sanzonowicz Junior destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites no respeito à dignidade e à honra. Caso descumpra a ordem, Tatiane Lima poderá pagar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil .
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