A Justiça Federal negou o pedido da advogada Tatiane Alves da Silva, irmã da ex-candidata Eliane Lima, que tentou anular o processo de desapropriação da Vila Permanente em Tucuruí — ação que busca garantir título definitivo de moradia para milhares de famílias da região.
O Mandado de Segurança foi impetrado por José Lima da Silva, pai de Eliane, e por Thaís Beliche, com representação da própria Tatiane. A alegação era de que a área da Vila ainda pertenceria à União, por estar vinculada à concessão da Eletronorte.
A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo rejeitou o pedido e apontou que:
• Não houve requerimento prévio aos órgãos federais;
• Faltam provas documentais mínimas;
• A Justiça Federal não é competente para anular o processo de desapropriação, que tramita legalmente na Justiça Estadual;
• A ação tentou, de forma indireta, derrubar uma decisão judicial legítima em favor do povo de Tucuruí.
José Lima e Thaís Beliche ainda terão que pagar as custas processuais fixadas em 1 milhão de reais.
Com essa decisão, o processo de regularização fundiária da Vila Permanente segue em fase final para que as casas sejam entregues definitivamente aos moradores.
A Associação de Moradores da Vila Permanente,l e Prefeitura emitiram nota repudiando a ação que buscava fazer com que as famílias voltassem a pagar aluguel com a suspensão da ação.
Segue link da decisão judicial:
