O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (28) a anulação de todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) relacionadas à Operação Lava Jato. A defesa informou que o ex-ministro recebeu a decisão com tranquilidade.
Dirceu havia sido condenado em 2016 a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A sentença foi assinada pelo então juiz Sergio Moro, que apontou o ex-chefe da Casa Civil como beneficiário de R$ 15 milhões em propinas da empreiteira Engevix em contratos com a Petrobras.
Em maio de 2017, Dirceu foi condenado novamente por corrupção e lavagem, acusado de ter recebido cerca de R$ 2 milhões em propinas por contratos da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras.
Nos últimos anos, as penas foram sendo revistas:
• Maio/2023: O STF extinguiu a pena por corrupção passiva, alegando prescrição do crime.
• Fevereiro/2023: O STJ excluiu a condenação por lavagem de dinheiro, reduzindo a pena para 4 anos e 7 meses.
• Abril/2024: A PGR se manifestou contra a anulação das condenações.
• Agora: Gilmar Mendes anulou todas as condenações, encerrando os processos contra Dirceu no âmbito da Lava Jato.
A decisão reforça o processo de revisão judicial sobre os métodos da força-tarefa da Lava Jato e os julgamentos conduzidos por Sergio Moro.
