O Projeto de Lei nº 2099/2020 propõe a criação do Auxílio Mãe Solteira, com pagamento mensal de R$ 1.200 para mulheres que são as únicas responsáveis pelo sustento dos filhos.
O benefício é direcionado a mães solo e visa ampliar a inclusão em políticas públicas e reduzir desigualdades socioeconômicas. Atualmente, o Brasil possui mais de 11 milhões de mães nessa condição, segundo levantamento do Ibre-FGV.
Requisitos para receber o auxílio:
• Ter 18 anos ou mais
• Não possuir emprego formal (mas pode atuar como MEI, autônoma ou informal)
• Ter renda familiar de até ½ salário mínimo por pessoa ou até 3 salários mínimos no total
• Não receber Bolsa Família, seguro-desemprego ou outro programa assistencial
• Estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico)
Caso a mulher já esteja inscrita no Bolsa Família, será possível optar pelo novo auxílio. Nesse caso, o benefício anterior será suspenso temporariamente.
A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
