O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que traz novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto ainda vai para sanção do presidente Lula, ou seja, pode sofrer vetos antes de virar lei.
Entre os principais pontos do projeto estão:
Exame toxicológico obrigatório para todos os motoristas — inclusive das categorias A e B (moto e carro).
Esse exame pode detectar drogas como:
• Maconha
• Cocaína
• Anfetaminas (rebite)
• Ecstasy
• Crack
• Entre outras substâncias ilícitas
CNH gratuita para pessoas de baixa renda!
O projeto cria a Carteira Social, que garante a gratuidade em todo o processo da habilitação para quem não pode pagar.
Transferência de veículos digital
A proposta também facilita a vida do cidadão, permitindo que a transferência de propriedade de veículos seja feita por meio de plataforma eletrônica.
Fique atento! O projeto ainda não está valendo. Ele segue agora para avaliação do presidente da República, que pode vetar partes do texto.
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