A Justiça Eleitoral da 45ª Zona de Oeiras do Pará cassou nesta quinta-feira (19) os diplomas da prefeita Gilma Drago Ribeiro e do vice-prefeito Ivail Araújo da Silva por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A sentença, assinada pelo juiz Marcello de Almeida Lopes, aponta graves irregularidades na contratação em massa de servidores temporários, pagamento abusivo de horas extras e uso indevido de combustíveis da saúde em atos de campanha — caracterizando, inclusive, caixa dois eleitoral.
Entre fevereiro e julho de 2024, o número de contratados saltou de 719 para 1.438, e os gastos com pessoal ultrapassaram em mais de R$ 6 milhões o limite fixado na Lei Orçamentária.
Já no período eleitoral, em apenas 45 dias, foram gastos R$ 526 mil com combustíveis, sendo que parte desse volume foi usado em carreatas, motociatas e barqueatas. Testemunhas relataram o abastecimento gratuito de motos para apoiar a prefeita em atos políticos.
A decisão também cita contratações às vésperas do período vedado por lei, demissões irregulares, falta de comprovação de despesas e omissão de gastos com materiais de campanha, como bandeiras sublimadas.
Consequências da decisão:
• Cassação dos diplomas da prefeita e do vice
• Gilma declarada inelegível por 8 anos
• Aplicação de multa de 5 mil UFIRs
• Determinação de novas eleições em Oeiras do Pará
A Justiça também comunicou o Ministério Público para apuração de crimes e atos de improbidade. A decisão ainda cabe recurso ao TRE-PA, mas tem execução imediata.
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