Uma ação judicial movida através do escritório de advocacia da Dra. Tatiane Alves da Silva, em nome de Thais Beliche Costa e José Lima da Silva, tenta suspender o processo de desapropriação e regularização fundiária da Vila Permanente, conduzido pela Prefeitura de Tucuruí.
A ação, que tramita na Justiça Federal, contesta os decretos municipais que reconhecem a utilidade pública da área para fins de doação dos imóveis aos moradores. Se acatada, a medida pode fazer com que centenas de famílias percam o direito sobre suas casas e voltem a pagar aluguel após décadas de ocupação regular.
A Vila Permanente é um bairro consolidado, com mais de 2.500 residências, formado na época da construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, e abriga milhares de famílias que há anos lutam pelo direito à posse definitiva de seus imóveis.
A atuação do escritório da Dra. Tatiane Alves em defesa de interesses individuais vai de encontro ao desejo coletivo da população da vila, gerando forte revolta entre os moradores e movimentos sociais.
A Prefeitura de Tucuruí segue comprometida com a regularização fundiária, buscando garantir segurança jurídica, dignidade e o direito à moradia de quem fez da Vila Permanente seu lar.
Veja o processo:
