Em decisão proferida por unanimidade, o plenário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará reconhece a legalidade do projeto proposto para a Educação de Tucuruí, durante o período que estive a frente da Secretaria Municipal de Educação. A decisão reconhece a legalidade do currículo e do desenho curricular proposto.
O propósito, como sempre, foi em toda vida como professora e gestora pública, proporcionar uma Educação Pública de Qualidade para todos da comunidade de Tucuruí. Infelizmente, tive minha imagem denegrida e atacada publicamente por alguns, cujos interesses estão desalinhados dos verdadeiros objetivos educacionais. Espero que os mesmos tenham, neste momento, a mesma capacidade, dignidade e ombridade para também virem a público para dar conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça.
Àqueles profissionais, competentes, comprometidos, dedicados, que sempre reconheceram nosso esforço e da equipe, no sentido de proporcionar uma Educação voltada para a eficiência e efetivadade do processo ensino aprendizagem para as crianças, adolescentes, jovens e adultos, nossos sinceros agradecimentos e reconhecimento.
A população de Tucuruí merece uma Educação de Qualidade para Todos.
Wanessa Zavarese Sechim Ex-Secretária Municipal de Educação de Tucuruí-PA(síntese da decisão do TJ/PA. Os destaques são nossos)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – 0801915-26.2019.8.14.0000
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PARÁ
EMENTA
4. Não existem provas aparentes nos autos de que o novo currículo e o novo desenho curricular contrariam as orientações gerais da BNCC (ausência de fumus boni iuris) pelo que, não havendo demonstração de ilegalidade, não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito administrativo relativo as políticas públicas de educação.
5. Agravo de instrumento PROVIDO. Decisão reformada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e aprovado
