O Tribunal de Justiça do Pará decidiu revogar a liminar que havia restabelecido a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tucuruí, da qual o vereador Cleidson de Souza (Dodô) era vice-presidente. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (31/07) pelo desembargador Mairton Marques Carneiro.
Segundo o magistrado, Cleidson tentou induzir a Justiça ao erro ao ocultar que já havia recebido uma decisão anterior — e desfavorável — em um outro agravo de instrumento sobre o mesmo tema, durante o plantão judicial.
O desembargador classificou a conduta como litigância de má-fé, por haver omissão deliberada de fato processual relevante, o que viola os princípios da boa-fé processual.
Com isso, fica restabelecida a decisão de 1º grau, que havia determinado a realização de nova eleição da Mesa Diretora da Câmara, respeitando a proporcionalidade entre os partidos, como manda a Constituição.
A disputa judicial gira em torno da composição da Mesa Diretora, questionada pelo MDB de Tucuruí, partido com maior bancada na Câmara.
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