Dr Daniel é apontado como líder de organização criminosa que teria desviado mais de R$ 115 milhões por meio de contratos fraudados. Medida vale por 6 meses.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou o afastamento do prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, por um período inicial de seis meses. A decisão, proferida pelo desembargador Pedro Pinheiro Sotero, ocorre no âmbito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado (MPPA) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que apura um complexo esquema de corrupção e fraudes em licitações públicas no município.
Segundo a decisão judicial, há fortes indícios de que o prefeito liderava uma organização criminosa composta por agentes públicos e empresários que atuavam para fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos. O volume de contratos sob suspeita ultrapassa R$ 115 milhões, firmados principalmente com as empresas EDIFIKKA Construtora e DSL Construtora, ambas pertencentes ao engenheiro Danillo Linhares, também investigado.
Vantagens ilícitas
As investigações revelaram que Daniel Santos teria solicitado e recebido vantagens indevidas de empresários contratados pela Prefeitura, como:
• Pagamentos de parcelas de um avião particular
• Fornecimento de combustível e maquinário agrícola para sua fazenda em Tomé-Açu
• Pagamentos de imóveis rurais feitos por terceiros ligados a empresas com contratos públicos
• Utilização de empresas “laranjas” para ocultar patrimônio
Os investigadores apontam que os pagamentos ilícitos eram realizados por empresas contratadas pelo município, com transferências bancárias registradas em datas próximas aos repasses oficiais da Prefeitura, indicando um possível sistema de propina institucionalizada.
Afastamentos
Além do prefeito, foram afastados de suas funções públicas:
• Paulo Roberto Cavalleiro de Macedo, secretário municipal de Saneamento e Infraestrutura
• Manoel Palheta Fernandes, servidor da Comissão Permanente de Licitações
O objetivo do afastamento, segundo a decisão, é impedir que os investigados continuem utilizando seus cargos para obstruir as investigações, manipular provas ou coagir testemunhas. O pedido de prisão preventiva foi indeferido, mas a Corte considerou suficientes os elementos para justificar o afastamento imediato.
Fraudes em licitações
O relatório do MPPA detalha pelo menos sete licitações com cláusulas restritivas ilegais, direcionadas a beneficiar empresas específicas, como exigências de documentos desnecessários, falta de publicidade adequada e simulações de concorrência.
Há também conversas extraídas de celulares e computadores que indicam que servidores municipais negociavam previamente os resultados dos certames, inclusive contratando pessoas para atuar como “representantes fictícios” de empresas.
Tentativas de obstrução
A Justiça também levou em consideração tentativas recentes de fraude processual e obstrução da justiça, como:
• A elaboração de documentos falsos para justificar transferências suspeitas
• A alteração de depoimentos de delatores após o recebimento de valores de contratos com a Prefeitura
• O vazamento de informações sigilosas da investigação para agentes envolvidos
Desdobramentos
Com o afastamento, a vice-prefeita ou o presidente da Câmara Municipal poderá assumir interinamente a Prefeitura de Ananindeua. As investigações seguem em sigilo, mas o Ministério Público já declarou que novos desdobramentos são esperados, incluindo bloqueios de bens e possíveis prisões preventivas, caso haja continuidade das práticas criminosas.
