A Prefeitura de Cametá ganhou ação que garante ao município o pagamento dos valores referentes ao Precatório do FUNDEF.
Após vencer a batalha judicial, a Justiça autorizou a Caixa dentro do prazo de 10 dias a disponibilizar os 70% do recurso para o município.
A Caixa por sua vez solicitou uma série de documentos que dentro do prazo foi apresentado pela Prefeitura. Passado mais de 30 dias após o envio dos documentos, A Caixa ainda não realizou o pagamento dos valores e com isso o município entrou com uma ação contra o banco por conta do repasse.
Dos valores que serão repassados ao município 40% serão investidos em estrutura da educação e 60% deverá ser rateado entre os profissionais da educação.
No último mês o Tribunal de Contas da União emitiu recomendação para que os 60% garantidos aos profissionais da educação só sejam repassados após o julgamento do mérito da causa da Lei. Caso os gestores descumpram a recomendação estarão incorrendo em crimes de improbidade administrativa e deverão ter suas contas julgadas improcedentes tendo que sofrer as sanções administrativas pelo ato.
Em Cametá, o Sintepp ingressou com ação para garantir este pagamento, caso seja julgado procedendo aí o município poderá realizar o repasse sem sofrer penas legais.
Os outros 40% serão investidos da seguinte forma:
- Construção 30 escolas com duas salas de aula cada em comunidades isoladas que hoje dependem de barracões comunitários ou casas de professores para funcionar.
- Construção de 6 Escolas Pólo no padrão do MEC.
- Reforma, ampliação e modernização de 70 Escolas.
Vale ainda salientar que 30% do total do Precatório está bloqueado na justiça, pois seria os honorários advocatícios do escritório que ingressou com a ação, porém o valor é contestado pelo município. Nesta semana foi emitida nota que dependendo do valor da ação esse coeficiente pode variar de 10 a 30%. O valor da “comissão” ultrapassa os 60 milhões de reais, caso a justiça dê ganho de causa para o município, a Prefeitura e Profissionais da Educação podem reaver mais de 40 milhões ainda!
Segundo o Prefeito Victor Cassiano a gestão está tomando todas medidas possíveis para garantir o direito dos profissionais da educação em receber a sua parte do Precatório e também irá garantir as melhorias na educação, pois além disso a economia do município irá dar uma grande fortalecida com a injeção desse recurso no comércio e durante as obras que serão frutos dela.
