Os deputados devem retomar a votação do projeto que libera recursos para o piso da enfermagem. Na discussão do tema em Plenário, houve dúvidas sobre o total de recursos que estariam efetivamente disponíveis para estados e municípios usarem para pagar o piso. A votação será retomada do ponto em que encerrou.O projeto de lei complementar (PLP 44/22), que veio do Senado, prorroga para 2023 a liberação de sobras dos fundos estaduais e municipais de saúde e de assistência social para o pagamento do piso da enfermagem. A estimativa é de que os saldos financeiros ociosos somem quatro bilhões de reais. Mas a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alertou que outro projeto aprovado em outubro (PLP 7/22) destina dois bilhões de reais desses mesmos recursos às Santas Casas.Aprovado pelo Congresso, o piso da enfermagem está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal até que sejam indicadas as fontes de financiamento para essa despesa.“E nós precisamos de uma força tarefa. Todos os deputados desta legislatura, independente de bancada. Com o apoio do governo que se elegeu, para que a gente possa, por um grande acordo, tramitar e em definitivo a questão da enfermagem. Porque a enfermagem merece e precisa e não suporta mais esperar. O que nós não podemos mais é continuar sem dar uma resposta concreta. Porque tanto o PLP 7, quanto o PLP 44 não resolvem a questão. O nobre Deputado Mauro Benevides (PDT-CE), especialista em questões tributárias e em recursos. Ele nos ajudou e construiu uma proposta de emenda constitucional, a PEC 27, que garante o superávit dos fundos especiais para fazer frente ao piso da enfermagem.Outro projeto do Senado na pauta (PL 4815/19) é o que detalha ações relativas à prevenção de suicídio e automutilação de profissionais de segurança pública.Os deputados podem votar também duas medidas provisórias: a MP 1131, que destinou R$ 10,9 bilhões de reais para auxílio mensal de mil reais dado a caminhoneiros e taxistas até o final do ano; e a MP 1132 que aumentou margem de consignado para servidores de 35% para 40%.O plenário pode apreciar ainda o projeto (PL 4391/21) que regulamenta a atividade de lobby – a representação privada de interesses realizada por pessoas junto a agentes públicos; e o projeto (PL 13/22) que obriga as empresas de transporte de passageiros a colocarem rastreamento no transporte de animais de estimação.Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais. (Fonte: Cid Queiroz, Rádio Câmara)
