Tribunal também condenou o vice na chapa, Braga Netto. Maior parte dos ministros considerou que eles cometeram abuso de poder político, em razão de uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (31) aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foi condenado o vice na chapa, Braga Netto. A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
O placar foi de 5 a 2 pelas inelegibilidades dos dois políticos. Os dois também vão pagar multas no valor de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.
O ex-presidente já tinha sido condenado, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.
A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já aplicada em junho (entenda mais abaixo).
Bolsonaro e Braga Netto podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no STF, se entenderem que houve violação da Constituição no julgamento.
