O benefício das saídas temporárias para visita a familiares por parte de presos do sistema semiaberto tem sido um tema em destaque nas discussões recentes sobre a legislação penal no Brasil.
O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), decidiu vetar parcialmente um projeto aprovado pelo Congresso que buscava eliminar essas saídas temporárias. Com isso, o presidente manteve a possibilidade de detentos realizarem visitas familiares em datas comemorativas.
A notícia foi anunciada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, durante um pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado pelo ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
Embora o termo “datas comemorativas” não esteja especificado na lei, ele inclui ocasiões como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais, com o objetivo de promover a ressocialização dos presos. Cada estado possui seu próprio calendário para essas saídas.
O benefício das saídas temporárias existe há quase quatro décadas e é concedido pela Justiça a presos do sistema semiaberto que cumpriram ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
A decisão de Lula dividiu opiniões no Congresso e entre os aliados do governo. Alguns ministérios, como o da Justiça e Segurança Pública, defenderam o veto parcial, enquanto outros, como o da Igualdade Racial, apoiaram o veto total.
O projeto, que teve sua primeira versão aprovada na Câmara em março, gerou debates acalorados entre os parlamentares.
O tema ganhou ainda mais destaque após casos como a morte de um sargento da Polícia Militar durante uma perseguição por um detento em saída temporária em Belo Horizonte, e a fuga de dois condenados por tráfico de drogas no Rio de Janeiro durante uma saída de Natal.
A discussão sobre as saídas temporárias de presos continua a mobilizar diversos setores da sociedade brasileira, enquanto o Congresso Nacional avalia a possibilidade de derrubar o veto presidencial e restabelecer as restrições propostas no projeto.
