Defesa argumenta que fundamentos da ação foram objeto de várias decisões judiciais, incluindo do STF, e nunca prosperaram, mas Justiça negou trancar o processo
Documentos de uma transportadora, o livro de hóspedes de um hotel em Moema, na zona sul da capital paulista, e o depoimento de três ex-funcionários da Odebrecht deram sobrevida a uma ação de improbidade administrativa que atinge o vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (PSB). A Justiça de São Paulo citou esse material ao negar trancar um processo sobre supostos repasses – não declarados à Justiça Eleitoral – para Alckmin à época em que ele era governador, em 2014.A defesa de Alckmin afirmou que os fundamentos da ação civil pública “já foram objeto de várias decisões judiciais, incluindo do Supremo Tribunal Federal, e nunca prosperaram”. Para os advogados do vice-presidente e atual ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, todas as supostas provas do processo “foram obtidas de forma ilícita e já declaradas imprestáveis pelo Supremo Tribunal Federal”.O pedido para interromper a ação de improbidade – ajuizada em 2018 pelo Ministério Público de São Paulo – teve como suporte a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que, em setembro do ano passado, determinou a anulação de todas as provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) – alvo da Lava Jato – assinado em 2016.
Toffoli classificou como imprestáveis as provas obtidas a partir do acesso aos sistemas Drousys e My Web Day B, que eram utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas – o “departamento de propinas” da companhia. Conforme delações de ex-executivos da empreiteira, o setor armazenava recursos desviados de obras com o poder público, que eram distribuídos a políticos.
