Nesta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que estabelece regras gerais para seleções públicas federais, incluindo a possibilidade de realização de provas de concurso público de forma online. Embora as novas regras só comecem a valer a partir de 2028, a lei permite a antecipação desse prazo.
De acordo com o texto, os concursos poderão ser realizados total ou parcialmente à distância, utilizando plataformas eletrônicas seguras e controladas. Além disso, há a previsão de garantir o acesso a ferramentas virtuais, sendo necessária a regulamentação desse formato com consulta pública prévia.
A nova lei também estabelece que as seleções públicas federais terão três formas principais de avaliação:
– Conhecimento: Provas escritas e orais.
– Habilidades: Testes práticos, como simulações de tarefas ou testes físicos.
– Competências: Avaliações psicológicas e psicotécnicas.
Estados e outras entidades públicas podem adotar as novas diretrizes, mas não são obrigados. Além disso, a lei pode ser aplicada para concursos temporários e agentes de saúde e combate a endemias.
A regulamentação também prevê a criação de uma comissão organizadora dos concursos, com regras para evitar conflitos de interesse, como a proibição de parentes de candidatos participarem dessa comissão.
Essa mudança surge após o sucesso do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em agosto, conhecido como o “Enem dos Concursos”, que contou com mais de 2,1 milhões de inscritos.
Com essa nova lei, o governo busca modernizar e tornar mais acessíveis as seleções públicas, facilitando o processo tanto para candidatos quanto para os órgãos públicos.
