A Justiça Eleitoral recebeu uma denúncia grave de criação e disseminação de pesquisa eleitoral falsa envolvendo o blog Mocajuba News e o candidato a vice-prefeito, Carlão, da chapa de Fabrício Braga. De acordo com a denúncia, o blog estaria promovendo enquetes em seu perfil no Instagram, cujos resultados são compartilhados nas redes sociais por Fabrício Braga e sua equipe de campanha, sempre favorecendo o candidato. No entanto, essas enquetes não possuem caráter científico, o que configura crime eleitoral, com o objetivo de beneficiar a candidatura de Fabrício, que aparece em segundo lugar na última pesquisa registrada oficialmente.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) destacou que, desde o dia 1º de janeiro deste ano, entidades e empresas que realizam pesquisas eleitorais devem registrá-las no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) com, no mínimo, cinco dias de antecedência à divulgação.
Para garantir a legalidade, as pesquisas registradas na Justiça Eleitoral precisam incluir uma série de informações: nome do contratante, valor e origem dos recursos, metodologia, plano amostral, período de realização, margem de erro, intervalo de confiança, entre outros dados exigidos por lei.
Divulgar pesquisas sem registro prévio na Justiça Eleitoral pode acarretar multas que variam entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00, conforme previsto pela Lei nº 9.504/1997. Além disso, a divulgação de pesquisas fraudulentas pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa.
A Justiça Eleitoral ressaltou que a divulgação de enquetes sem os critérios científicos exigidos pela legislação é passível de sanções e que a Resolução TSE 23.600/2019 regulamenta a conduta de pesquisas eleitorais no Brasil. O caso está sendo analisado pelas autoridades competentes.
