A Justiça Eleitoral ordenou a retirada de uma pesquisa eleitoral irregular publicada no perfil do Instagram Mocajuba News e compartilhada por Fabrício Braga. A decisão foi tomada após uma representação da coligação “Com a Força do Povo, Pra Mudar Mocajuba” contra a coligação “Avança Mocajuba”.
De acordo com o juiz eleitoral João Vinícius da Conceição Malheiro, foi identificada uma enquete publicada no dia 17 de setembro de 2024, violando a legislação eleitoral que proíbe a realização e divulgação de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. A publicação, feita por meio do Instagram, foi considerada ilegal e seu uso teria potencial de prejudicar o equilíbrio da disputa eleitoral.
A decisão judicial determinou:
1. A suspensão imediata da divulgação da enquete e a remoção da publicação pelo Facebook, com o fornecimento dos dados cadastrais dos responsáveis pelo perfil Mocajuba News.
2. Multas diárias de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem de identificação dos responsáveis.
3. A proibição de publicação de novas enquetes ilegais, sob pena de multa de até R$ 20 mil.
4. A aplicação de multas diárias de R$ 5 mil por cada compartilhamento ou nova divulgação da enquete até 50 mil.
A ação foi vista como uma medida necessária para garantir a integridade do processo eleitoral em Mocajuba, visto que houve a tentativa de manipulação dos reais dados de pesquisas eleitorais registradas.
