A Justiça da Comarca de Muaná, no Arquipélago do Marajó, acatou o pedido do Ministério Público do Pará (MPPA) e determinou que o prefeito de Muaná, Biri Magalhães, suspenda o decreto municipal de emergência, publicado em 13 de setembro, que visava combater os efeitos da seca na região. Além disso, a Justiça ordenou a interrupção imediata da distribuição de cestas básicas, água mineral e colchões à população vulnerável. O promotor Luiz Gustavo da Luz Quadros suspeita que a ação favorecia eleitoralmente o candidato apoiado pelo prefeito.
O decreto de emergência justificava a necessidade de proteger os mais afetados pela estiagem severa, que ameaça a população local com escassez de alimentos e água. No entanto, após sua publicação, houve uma intensa distribuição de ajuda humanitária, o que gerou desconfiança de uso eleitoral dessa medida. O promotor afirmou que a ampla divulgação da ação pelos canais governamentais poderia desequilibrar a disputa eleitoral.
O MPPA entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do decreto, alegando que sua execução durante o período eleitoral tinha o objetivo de beneficiar o candidato apoiado por Biri Magalhães nas eleições de 2024. A Justiça acatou o pedido, determinando a suspensão do Decreto 046/2024 e de todas as distribuições de cestas básicas e demais itens, até o fim do período eleitoral, no dia 7 de outubro de 2024.
Em caso de descumprimento, a prefeitura está sujeita a uma multa de R$ 100 mil por evento.
Outro lado
Em declaração ao Notícia Marajó, o prefeito Biri Magalhães informou que já cumpriu a decisão no dia 1º de outubro e interrompeu a ajuda humanitária a 110 famílias. Ele também afirmou que apresentou recurso e aguarda uma nova decisão judicial.
