A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que determina a castração química como punição adicional para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).
O procedimento utiliza medicamentos que inibem a libido, reduzindo os impulsos sexuais. A proposta agora segue para análise no Senado.
Crimes contemplados no projeto:
• Gravar, vender, comprar ou divulgar conteúdo sexual envolvendo menores.
• Aliciamento de menores.
• Estupro de vulnerável.
• Prostituição infantil.
Entenda o contexto:
O texto original tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos, mas o trecho sobre a castração química foi incluído após articulação do deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Como foi a votação?
• 267 votos a favor da castração química.
• 85 votos contrários.
A medida foi aprovada em uma semana dedicada à pauta de segurança pública.
O projeto enfrenta críticas e debates intensos. O governo orientou voto contra, enquanto a oposição defendeu a aprovação.
No Senado, outro projeto semelhante foi aprovado em maio deste ano, mas ainda não avançou na Câmara.
