Após forte repercussão e disseminação de fake news, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix, TED e cartão de débito. A decisão foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).
O QUE ISSO SIGNIFICA?
Nenhuma taxa será cobrada sobre o Pix.
O monitoramento de transações financeiras será revisto para evitar desinformação.
O governo editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a MP vai assegurar que pagamentos via Pix sejam tratados da mesma forma que dinheiro em espécie, evitando qualquer tipo de distorção.
O governo também determinou que a Polícia Federal investigue a disseminação de fake news sobre o tema, classificando a prática como crime contra a economia popular.
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