Com cerca de 2 mil monitorados, a despesa mensal chega a R$ 400 mil, totalizando R$ 4,8 milhões ao ano. Caso o projeto seja sancionado, esse montante poderá ser direcionado para outras áreas da segurança pública.
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 150/2019, que determina que presos e apenados arquem com os custos das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no cumprimento de penas em regimes aberto, semiaberto e medidas cautelares restritivas. A proposta, de autoria do deputado Ângelo Ferrari (MDB), busca reduzir os gastos públicos com o monitoramento eletrônico e aliviar a superlotação do sistema prisional.
Medida pode gerar economia de R$ 4,8 milhões por ano
Atualmente, o Estado é responsável pelo fornecimento das tornozeleiras, cujo custo médio é de R$ 200 por mês por preso. Com cerca de 2 mil monitorados, a despesa mensal chega a R$ 400 mil, totalizando R$ 4,8 milhões ao ano. Caso o projeto seja sancionado, esse montante poderá ser direcionado para outras áreas da segurança pública.
Segundo o deputado Ferrari, muitos apenados possuem condições financeiras de arcar com o custo do equipamento. “Além de assegurar o direito do preso à progressão de regime, o projeto desonera o Estado e garante a preservação dos direitos humanos”, justificou.
O PL prevê que a tornozeleira seja instalada em até 24 horas após a comprovação do pagamento. Ao fim da pena ou medida cautelar, o equipamento deve ser devolvido sem avarias, sem direito a reembolso dos valores pagos.
A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Segurança Pública e agora segue para sanção do governador.
