O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou uma medida cautelar suspendendo um processo licitatório da Prefeitura de Novo Repartimento, sob gestão do prefeito Valdir Lemes. A licitação, avaliada em R$ 13.316.076,93, previa a contratação de uma empresa para serviços de manutenção de veículos, mas foi suspensa por falta de justificativas que comprovem a necessidade dos itens licitados.
O relator do caso, conselheiro José Carlos Araújo, determinou que o prefeito apresente defesa e documentação comprobatória. O descumprimento da medida pode resultar em multa diária de R$ 4.801,30. Além disso, se houver contrato já assinado, os pagamentos devem ser imediatamente suspensos.
A decisão foi tomada na 10ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (18), sob a presidência do conselheiro Lúcio Vale.
O Tribunal segue fiscalizando o uso do dinheiro público. Acompanhe os desdobramentos!
