A Justiça da 1ª Vara Cível de Tucuruí suspendeu, com efeito imediato, todos os atos administrativos praticados pelo vereador Dodô durante seu breve período como prefeito em exercício, no dia 18 de junho. A decisão também proíbe a realização da manifestação convocada por ele para os dias 19 e 20 de junho, sob pena de multa de até R$ 100 mil.
Durante as 24h em que esteve à frente da Prefeitura, Dodô exonerou em massa os titulares das secretarias de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, entre outras, sem publicação oficial dos atos e sem motivação técnica. Segundo o juiz Thiago Escórcio, as ações tiveram claro desvio de finalidade, com objetivo político-eleitoral e foram consideradas ilegais.
O magistrado destacou que:
• As exonerações não foram publicadas nos meios oficiais, violando o princípio da publicidade.
• As decisões geraram instabilidade e risco à continuidade dos serviços públicos essenciais.
• O ato político convocado por Dodô, em meio ao feriado de Corpus Christi, seria uma tentativa de uso da máquina pública para fins eleitorais.
A decisão determinou:
A suspensão de todas as portarias de exoneração.
O retorno imediato dos secretários exonerados aos cargos.
A proibição de novos atos de exoneração ou nomeação por parte de Dodô.
A proibição da manifestação pública convocada em nome da Prefeitura.
Caso descumpra, Dodô poderá responder por improbidade administrativa, crime de desobediência judicial e pagar multas que podem chegar a R$ 150 mil.
