Os Poderes da república são independentes entre si, no entanto, o orçamento do Poder Legislativo Municipal é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária, ampliada efetivamente realizada no ano. Como as verbas de órgãos públicos vêm de impostos, e estes são centralizados na conta da prefeitura, o que o Executivo Municipal faz é repassar o valor que é da Câmara, conforme rege a constituição em seu artigo 168. Assim, a Prefeitura de Cametá, repassa em torno de R$ 360 mil reais mensais à Câmara de vereadores. No entanto, nos últimos dias viralizou nas redes sociais, denúncias dando conta de um consumo desenfreado de produtos de higiene e limpeza na Câmara Municipal. As opiniões são as mais diversas, onde as suspeitas de “rachadinhas” se sobrepõem ao entendimento de que se trata de um consumo legítimo da casa. No levantamento realizado por nossa redação, verificou-se que duas empresas forneceram mais de R$ 200 mil reais só em produtos de higiene e limpeza para a Câmara de Cametá nesses meses de mandato da nova presidência. Desde o início, informamos aos nossos seguidores das redes sociais e da página no Facebook, que nossas matérias foram construídas a partir de acessos às informações e documentos do portal da transparência da Câmara Municipal de Cametá, que como é do conhecimento de todos, possuem livre acesso ou domínio público. O que apresentamos se baseia em materialidades dos arquivos públicos, ou seja, de acesso livre a qualquer cidadão bem informado. I A S Costa, a mesma empresa fornecedora de gêneros alimentícios, fornece outros produtos inclusive Higiene e limpeza. No total são duas empresas fornecendo para a Câmara Municipal de Cametá o mesmo produto. A empresa O M TEIXEIRA SERVIÇOS E COMERCIO EM GERAL EIRELI, sediada à Travessa Mauriti nº 3565, bairro Marco, CEP 66.093-681 – Belém-PA, Inscrita no CNPJ sob nº 39.481.980/0001-27…. constituída também em outubro de 2020, começou fornecer para Câmara Municipal, produtos nos primeiros meses de 2021. Coincidência ou não, o fato é que as empresas novatas, já forneceram juntas para a Câmara Municipal, um valor aproximado de mais de 200 mil reais de Produtos de Higiene e limpeza. Os valores são grandiosos, da mesma forma, que os itens descritos nas planilhas. Assim para quem conhece a realidade da Câmara Municipal e a dinâmica dos trabalhos e serviços desenvolvidos ali, suspeita que esses valores, empenhados, liquidados e pagos, gera suspeitas e podem expor um esquema de desvios de recursos públicos ou superfaturamento, ante a incoerência das aquisições, como 600 quilos de sal ao preço de R$ 11,81 a título de exemplo. Em que os vereadores estariam utilizando tão absurda quantia de sal? Nossa equipe continua na tentativa, sem sucesso, de conseguir comunicação com os empresários da I A S Costa e O M Teixeira. Estamos à disposição do poder legislativo para ouvir seus esclarecimentos, assim como a população sobre todos esses gastos.(Repórter Márcio Mendes)
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