Sanção será publicada no ‘Diário Oficial da União’. Nova lei abrirá crédito de R$ 7,3 bilhões para bancar mínimo da categoria.
O Palácio do Planalto informou que será publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que viabiliza o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto abre crédito de R$ 7,3 bilhões que serão destinados ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto.
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Veja os valores:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Após o Congresso aprovar a abertura do crédito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota, informou que os R$ 7,3 bilhões não é suficiente para bancar os pisos das categorias.
Cálculos da entidade mostraram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.
