A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que proíbe o aborto no Brasil, inclusive nos casos em que a lei prevê exceção, como nos decorrentes de estupro. Entenda!
aborto no Brasil é considerado crime, sendo apenas exceção nos casos em que a gravidez coloca em risco a vida da gestante, fetos anencéfalos ou em casos de estupro.
Nesta quarta-feira (27) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que proíbe o aborto no Brasil nos casos já previstos em lei, inclusive, nos decorrentes de estupro.
Os parlamentares se reuniram e discutiram a proposta durante horas. A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos após discussão. O texto foi aprovado por 35 votos favoráveis e 15 contrários.
Apesar de ter sido aprovada, a PEC ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos, e em cada um sendo necessários três quintos dos votos (308). Em seguida, o texto ainda deverá seguir para o Senado.
