Parte de um pacote de segurança pública aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, o projeto inclui um cadastro público de condenados por crimes sexuais contra menores. A castração química foi aprovada como emenda com apoio de partidos como PL e Novo, apesar da oposição do governo.
Após insatisfação dos governadores com a versão inicial, o Ministério da Justiça revisou o texto, que agora está sendo analisado pela Casa Civil.
